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Documentos da Fase Interna e Externa

Número do Processo Abertura da
Sessão
Objeto Procedimento de Contratação Situação do Processo Valor de Referência Valor Homologado Anexos
1441003 000087/2024 24/09/2024 Ternos e Artigos de Vestuário Pregão Concluído 104.331,99 96.233,55
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Pregão_87.2024.pdf
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1441003 000092/2024 23/09/2024 Prestação de serviços gráficos, conforme disposto no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Pregão Concluído 734.647,91 378.555,80
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SEI_0377162_Contrato.pdf
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SEI_0666992_Aditivo.pdf
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1º Termo Aditivo - Contrato 9440886


1441003 000089/2024 19/09/2024 VEÍCULOS Pregão Concluído 773.284,50 719.880,00
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1441003 000097/2024 19/09/2024 Serviço de confecção de chaves Dispensa De Licitação - Por Valor Concluído 0,00 0,00
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1441003 000078/2024 19/09/2024 Aquisição de materiais de pintura Pregão Concluído 32.955,38 6.450,00
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processo 78 2024.pdf
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1441003 000133/2024 19/09/2024 Contratação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), oriundo da Ata de Registro de Preços SEPLAG nº 150/2024 - Planejamento nº 53/2024. Registro De Preços Realizado No Sirp Concluído 850.710,00 850.710,00
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Ata de Registro de Preço.pdf
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Edital_completo.pdf
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TR.pdf
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1441003 000095/2024 17/09/2024 Locação de caçambas Pregão Concluído 0,00 0,00
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processo 95 2024.pdf
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1441003 000086/2024 17/09/2024 FERRAMENTAS MANUAIS Pregão Concluído 57.757,01 49.890,00
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1441003 000120/2024 09/09/2024 Registro de preços para eventual aquisição de materiais de copa e cozinha Pregão Para Registro De Preços Concluído 121.361,68 117.069,70
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Processo originário_SRP.pdf
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PNCP - https://pncp.gov.br/app/editais/05599094000180/2024/46


1441003-120-2024.pdf
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1441003 000160/2024 05/09/2024 Equipamentos de informática Registro De Preços Realizado No Sirp Concluído 1.831.307,52 1.831.307,52
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RP_160.2024.pdf
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1441003 000091/2024 03/09/2024 CAFETEIRAS ELÉTRICAS INDUSTRIAL Dispensa De Licitação - Por Valor Concluído 12.681,66 12.190,00
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1441003 000084/2024 03/09/2024 Placas de identificação Pregão Concluído 834.863,01 668.969,00
1441003 000091/2023 29/08/2024 Locação de imóvel para funcionamento da Defensoria Pública na Comarca de São João Del Rei. Outras Contratações Concluído 105.886,56 105.886,56
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QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO


SEI_0638725_Termo_Aditivo.pdf
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TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO


parecer (4).pdf
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homologação (2).pdf
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1441003 000073/2024 27/08/2024 Confecção de banners, aquisição de suporte para banners, contratação de empresa para locação de box truss - Incluindo Montagem e desmontagem. Pregão Concluído 65.719,81 49.827,48
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1441003 000151/2025 14/08/2024 Compra central - passagens aéreas e rodoviárias, que deve ser executado conforme condições do termo de referência. Registro De Preços Não Realizado No Sirp Concluído 936.279,67 936.279,67
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SEI_9990000001.011841_.pdf
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Íntegra do processo de contratação.


1441003 000079/2024 09/08/2024 Assinatura de jornais em formato digital e impresso Pregão Concluído 15.994,74 11.162,96
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1441003-79-2024.pdf
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1441003 000076/2024 07/08/2024 Aquisição de escadas dobráveis, conforme Termo de Referência. Pregão Concluído 16.259,85 11.260,95
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Mapas___SEI.pdf
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Edital_de_Licitacao.pdf
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1441003 000159/2024 02/08/2024 Claviculário e extensão elétrica Registro De Preços Realizado No Sirp Concluído 2.684,98 2.684,98
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1441003 000080/2024 02/08/2024 Curso xTech Legal, por meio da empresa Piccoli Consultoria EIRELI CNPJ nº 20.110.204/0001-92 nos dias 24 ,25 e 26 de setembro de 2024 - Presencial na cidade de São Paulo -SP. Inexigibilidade Concluído 55.500,00 55.500,00
Documentos
1441003 000142/2024 26/07/2024 Aquisição de peças e insumos de informática, oriundos do Pregão para Registro de Preços SEPLAG - MG - Planejamento nº 73/2024. Registro De Preços Realizado No Sirp Concluído 3.355,98 3.355,98
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1441003-142-2025.pdf
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1441003 000081/2024 26/07/2024 Contratação do curso Planejamento de Eventos e Cerimonial na era da tecnologia, por meio da empresa GF Cerimonial & Eventos Ltda., a ser realizado nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2024. Inexigibilidade Concluído 2.600,00 2.600,00
1441003 000200/2025 23/07/2024 Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Registro De Preços Não Realizado No Sirp Concluído 198.639,00 198.639,00
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SEI_9990000001.01275.pdf
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1441003 000069/2024 10/07/2024 Aquisição de açúcar e adoçante, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Dispensa De Licitação - Por Valor Concluído 45.394,08 37.668,00
1441003 000065/2024 09/07/2024 Ferramentas Manuais Pregão Concluído 57.586,63 0,00
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Docs..pdf
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1441003 000067/2024 08/07/2024 Aquisição de copos descartáveis, pilhas, baterias, garrafas térmicas e borrifadores Registro De Preços Realizado No Sirp Concluído 28.261,78 28.261,78
Documentos
1441003-67-2024.pdf
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1441003 000053/2024 08/07/2024 Prestação de serviços especializados em diagnóstico, levantamento de necessidades e proposta de solução para a área de Tecnologia da Informação e comunicação, bem como elaboração de PDTIC Pregão Concluído 570.333,33 419.990,00
Documentos
Pregão_53.2024.pdf
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1441003 000074/2024 05/07/2024 Serviço de ministração do Premium Day 2024, com o tema Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos Lei n.º 14.133/21 Inexigibilidade Concluído 1.418,00 1.418,00
Documentos
1441003 000070/2024 01/07/2024 Aquisição de capachos. Dispensa De Licitação - Por Valor Concluído 27.130,33 18.000,00
Documentos
1441003 000072/2024 28/06/2024 Aquisição de cadeira de rodas, conforme quantitativo e condições estabelecidas no Termo de Referência. Dispensa De Licitação - Por Valor Concluído 11.904,65 10.100,00
Documentos
COTEP_72.2024.pdf
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1441003 000038/2024 19/06/2024 Elaboração de projeto elétrico Pregão Concluído 71.656,44 43.500,00
Documentos
SEI_0531820_Termo_Aditivo.pdf
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PRIMEIRO


processo 38 2024.pdf
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1441003 000063/2024 19/06/2024 Aquisição de café. Dispensa De Licitação Concluído 288.000,00 288.000,00
1441003 000048/2024 18/06/2024 Manutenção Preventiva e Corretiva do sistema de bombas hidráulicas Pregão Concluído 41.693,33 36.995,64
1441003 000051/2024 17/06/2024 contratação de empresas especializadas na produção de agendas e calendários Pregão Concluído 101.360,00 62.994,00
Documentos
1441003 000059/2024 12/06/2024 Veículo Utilitário - Tipo SUV - 4x4 Diesel Pregão Concluído 646.500,00 509.500,00
Documentos
1441003 000061/2024 07/06/2024 serviço da Acesso à Solução de Business Intelligence Dispensa De Licitação Concluído 136.846,00 136.846,00
Documentos
SEI_0849815_Termo_Aditivo.pdf
Tipo de arquivo: PDF


1441003-61-2024.pdf
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1441003 000060/2024 07/06/2024 serviço de hospedagem de servidores (Colocation) da PRODEMGE. Dispensa De Licitação Concluído 1.018.082,00 1.018.082,00
Documentos
2º TA publicado.pdf
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PRIMEIRO


SEI_0277386_Contrato.pdf
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processo 60 2024.pdf
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1441003 000062/2024 06/06/2024 Contrato de locação de imóvel para funcionamento da Defensoria Pública na Comarca de Ituiutaba/MG. Inexigibilidade Concluído 720.000,00 720.000,00
Documentos
SEI_0863747_Termo (1).pdf
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Inex-Loc_62.2024.pdf
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1441003 000052/2024 05/06/2024 Contrato de locação de imóvel para funcionamento da Defensoria Pública em Brumadinho. Inexigibilidade Concluído 438.000,00 438.000,00
1441003 000121/2024 05/06/2024 Locação de imóvel para funcionamento da Defensoria Pública na Comarca de Manhuaçu/MG Inexigibilidade Concluído 1.260.000,00 1.260.000,00
Documentos
termoApostilamento 1°.pdf
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1441003 000039/2024 05/06/2024 Contrato de locação de imóvel na comarca de Monte Santo de Minas. Inexigibilidade Concluído 240.000,00 240.000,00
Documentos
SEI_0842442_Termo.pdf
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Segundo


SEI_0606079_Apostilamento.pdf
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PRIMEIRO


SEI_0275901_Contrato (1).pdf
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1441003 000135/2024 05/06/2024 Contrato de locação de imóvel em Paracatu/MG. Inexigibilidade Concluído 1.020.000,00 1.020.000,00
Documentos
SEI_0772915_Ato.pdf
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1441003 000055/2024 29/05/2024 Contratação de 2 (dois) Tutores para ministrarem o CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES JR., que decorre do Plano de Trabalho do TCT 013/2023 firmado com o Ministério Público de Minas Gerais e outros. Inexigibilidade Em Andamento 5.602,45 5.602,45
Documentos
1441003 000050/2024 29/05/2024 Suportes para televisores e quadro branco magnético Dispensa De Licitação - Por Valor Concluído 20.597,96 14.269,40
Documentos
processo 50 2024.pdf
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1441003 000064/2024 29/05/2024 Contratação de 02 (duas) Tutoras para ministrarem o Curso de Formação de Agentes JR, que decorre do Plano de Trabalho TCT 013/2023, firmado com o Ministério Público de Minas Gerais e outros. Inexigibilidade Concluído 11.204,90 11.204,90
Documentos
1441003 000056/2024 28/05/2024 Prestação de serviço de lavanderia, conforme Termo de Referência. Dispensa De Licitação - Por Valor Concluído 26.845,00 9.994,59
Documentos
1441003-56-2024.pdf
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1441003 000046/2024 21/05/2024 aquisição de Veículo Utilitário - Tipo SUV - 4x4 Diesel Pregão Concluído 646.500,00 0,00
Documentos
1441003-46-2024.pdf
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1441003 000043/2024 20/05/2024 Prestação de serviço de seguro automotivo, conforme Termo de Referência. Dispensa De Licitação - Por Valor Concluído 22.599,96 7.000,00
1441003 000047/2024 08/05/2024 Contratação da empresa Pazes Treinamento em Desenvolvimento Pessoal e Profissional e Gestão Restaurativa Ltda. Inexigibilidade Concluído 4.000,00 4.000,00
Documentos
1441003-47-2024.pdf
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1441003 000044/2024 07/05/2024 Contratação do curso Visual Law Treinamento e Prototipação de Peça Inexigibilidade Concluído 8.400,00 8.400,00
1441003 000045/2024 07/05/2024 Workshop: Mestre de Cerimônias Técnicas de Atuação, por meio da empresa Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento LTDA CNPJ nº 18.133.018/0001-27. Inexigibilidade Concluído 3.590,00 3.590,00
Documentos
processo 45 2024.pdf
Tipo de arquivo: PDF