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Documentos da Fase Interna e Externa

Número do Processo Abertura da
Sessão
Objeto Procedimento de Contratação Situação do Processo Valor de Referência Valor Homologado Anexos
1441003 000106/2021 25/11/2021 Locação de imóvel na Comarca de Barbacena/MG. Dispensa De Licitação Concluído 600.000,00 600.000,00
Documentos
SEI_0647155_Apostilamento.pdf
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TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO


SEI_0337804_Apostilamento.pdf
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO


1441003 000105/2020 24/11/2021 Locação de imóvel em Mariana. Dispensa De Licitação Concluído 360.000,00 360.000,00
Documentos
SEI_0775057_Ato.pdf
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TERCEIRO


SEI_0284288_Termo_Aditivo.pdf
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PRIMEIRO


SEI_0227285_Apostilamento.pdf
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SEGUNDO


1441003 000093/2021 19/11/2021 Locação de imóvel em Uberaba. Dispensa De Licitação Concluído 2.208.000,00 2.208.000,00
Documentos
SEI_0816873_Termo.pdf
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SEI_0559802_Apostilamento.pdf
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TERCEIRO


SEI_0264413_Apostilamento.pdf
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SEGUNDO


1441003 000088/2021 17/11/2021 Locação de imóvel em Curvelo. Dispensa De Licitação Concluído 276.000,00 276.000,00
Documentos
SEI_0772423_Ato.pdf
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TERCEIRO


1441003 000135/2021 04/11/2021 Serviços de monitoramento por GPS/GSM/GPRS e gestão por sistema de Business Inteligence, disponibilização de software de gerenciamento com acesso via Web para gestão de frota. Pregão Concluído 142.791,75 84.795,00
Documentos
SEI_0714876_Apostilamento.pdf
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QUARTO


SEI_0413404_Apostilamento.pdf
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TERCEIRO


SEI_0383074_Termo_Aditivo.pdf
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TERCEIRO


SEGUNDO


PRIMEIRO


PRIMEIRO


1441003 000100/2021 28/10/2021 Locação de imóvel em Francisco Sá. Dispensa De Licitação Concluído 132.000,00 132.000,00
Documentos
SEI_0707080_Apostilamento.pdf
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SEI_0404767_Apostilamento.pdf
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TERCEIRO


1441003 000041/2021 26/08/2021 Locação de imóvel em Além Paraíba. Dispensa De Licitação Concluído 840.000,00 840.000,00
Documentos

4º Reajuste


SEI_0405205_Apostilamento.pdf
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1441003 000024/2021 28/07/2021 Locação de imóvel em Ipatinga. Dispensa De Licitação Concluído 840.000,00 840.000,00
Documentos

TERCEIRO


1441003 000065/2021 21/07/2021 Manutenção nos equipamentos de ar-condicionado instalados na sede II da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG. Pregão Concluído 146.000,00 63.299,96
Documentos
SEI_0620386_Apostilamento.pdf
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QUARTO


QUARTO


SEI_0346327_Apostilamento.pdf
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TERCEIRO


SEI_0294133_Termo_Aditivo.pdf
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TERCEIRO


SEGUNDO


SEGUNDO


PRIMEIRO


PRIMEIRO


1441003 000072/2021 13/07/2021 Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em elevador de passageiro, para a sede da DPMG em Uberaba. Dispensa De Licitação Concluído 37.000,00 37.000,00
Documentos
SEI_0613276_Apostilamento.pdf
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QUINTO


SEI_0604855_Termo_Aditivo.pdf
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QUARTO


QUARTO


2__Termo_de_Apostilamento.pdf
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TERCEIRO


2__Termo_de_Apostilamento.pdf
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SEGUNDO


SEGUNDO


PRIMEIRO


1__TA__ATENAS_ELEVADORES.pdf
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Primeiro


1441003 000062/2021 31/05/2021 Locação de imóvel na Comarca de Conselheiro Lafaiete para instalação da sede da DPMG. Dispensa De Licitação Concluído 104.356,56 104.356,56
Documentos
SEI_0798990_Termo.pdf
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3 Ta assinado e publicado.pdf
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1º Termo Aditivo


2º Termo Aditivo


1441003 000004/2021 08/04/2021 Locação de imóvel em Guaxupé. Dispensa De Licitação Concluído 360.000,00 360.000,00
Documentos
SEI_0829113_Termo.pdf
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1° termoAditivo (5).pdf
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SEI_0554098_Apostilamento.pdf
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QUARTO


1441003 000025/2022 01/03/2021 Fornecimento de Lanches e Coffee Break. Registro De Preços Realizado No Sirp Concluído 44.833,00 44.833,00
Documentos
MAPA (3)_merged.pdf
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EDITAL (3).pdf
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PARECER (3).pdf
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1441003 000011/2021 05/02/2021 Contrato de locação para instalação da DPMG em Ribeirão das Neves - Recadastramento de processo para alteração de titularidade, processo originário nº1441003000107/2016 e contrato nº 9077575/2016. Dispensa De Licitação Concluído 99.251,40 99.251,40
Documentos
SEI_0696690_Apostilamento.pdf
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Apostilamento - 9º reajuste


1441003 000101/2020 28/09/2020 Manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo o fornecimento de peças. Pregão Concluído 470.000,00 376.250,00
Documentos
SEI_0413493_Apostilamento.pdf
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PRIMEIRO


SEI_0333083_Termo_Aditivo.pdf
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QUARTO


SEGUNDO


1441003 000073/2020 11/09/2020 Locação para instalação da sede da DPMG em Extrema/MG Dispensa De Licitação Concluído 152.256,00 152.256,00
Documentos
SEI_0699396_Termo_Aditivo.pdf
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2º Termo Aditivo


DocParecerJuridico (6).pdf
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T.A assinado e publicado.pdf
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1441003 000047/2020 29/06/2020 Locação de imóvel em Boa Esperança. Dispensa De Licitação Concluído 60.000,00 60.000,00
Documentos
SEI_0863863_Termo (1).pdf
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Termo+Publ..pdf
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SEI_0612782_Apostilamento.pdf
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QUINTO


SEI_0298895_Apostilamento.pdf
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QUARTO


SEI_0260121_Termo_Aditivo.pdf
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TERCEIRO


termoApostilamento__26_.pdf
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PRIMEIRO


1441003 000117/2019 29/05/2020 Locação de imóvel em Passos. Dispensa De Licitação Concluído 420.000,00 420.000,00
Documentos
SEI_0509657_Termo_Aditivo.pdf
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PRIMEIRO


QUARTO


1441003 000040/2020 30/04/2020 Contrato de locação para instalação da sede da DPMG em Pitangui. Dispensa De Licitação Concluído 241,55 241,55
Documentos
SEI_0652860_Apostilamento.pdf
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6º Apostilamento (Reajuste)


1441003 000086/2019 23/04/2020 Locação de imóvel em Cambuí. Dispensa De Licitação Concluído 180.000,00 180.000,00
Documentos
SEI_0695733_Apostilamento.pdf
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5º Reajuste


SEI_0503770_Aditivo.pdf
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PRIMEIRO


QUARTO


APOSTILAMENTO


1441003 000007/2020 17/02/2020 Locação de imóvel para funcionamento da Defensoria Pública na comarca de Teófilo Otoni/MG. Dispensa De Licitação Concluído 720.000,00 720.000,00
1441003 000005/2020 23/01/2020 Locação de imóvel em Uberlândia. Outras Contratações Concluído 1.200.000,00 1.200.000,00
1441003 000145/2019 12/12/2019 Locação de imóvel para funcionamento da DPMG na Comarca de Sabará/MG. Dispensa De Licitação Concluído 144.000,00 144.000,00
1441003 000068/2019 06/11/2019 Locação de imóvel para instalação e funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na Comarca de Muriaé/MG. Dispensa De Licitação Concluído 450.000,00 450.000,00
1441003 000111/2019 06/09/2019 Locação de imóvel para funcionamento da Defensoria Pública na Comarca de Lagoa da Prata/MG. Dispensa De Licitação Concluído 56.100,80 56.100,80
Documentos
SEI_0778120_Termo.pdf
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1º Termo Aditivo


2º Termo Aditivo


3º Termo Aditivo


4º Termo Aditivo


1441003 000066/2019 12/06/2019 Locação de imóvel para funcionamento da DPMG na comarca de Manhumirim/MG. Dispensa De Licitação Concluído 74.250,00 74.250,00
1441003 000199/2018 20/12/2018 Locação de imóvel para funcionamento da DPMG em Belo Horizonte SEDE III Dispensa De Licitação Concluído 9.300.000,00 9.300.000,00
Documentos
termoApostilamento (1).pdf
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7º reajuste


1441003 000083/2018 27/11/2018 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA DPMG EM PEDRO LEOPOLDO -MG Dispensa De Licitação Concluído 261.000,00 261.000,00
1441003 000080/2018 03/08/2018 Locação de imóvel para funcionamento da DPMG na Comarca de Abre Campo Dispensa De Licitação Concluído 96.000,00 96.000,00
1441003 000068/2018 20/07/2018 Locação de imóvel para instalação da DPMG na comarca de Igarapé Dispensa De Licitação Concluído 250.800,00 250.800,00
Documentos
SEI_0382713_Termo_Aditivo.pdf
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3º Termo Aditivo


1441003 000149/2017 13/12/2017 Constitui objeto do presente Contrato a locação do imóvel situado na Av. Prefeito João Daher, n° 888, Lojas 02 e 03, Bairro: Lundcéa, CEP: 33.400-000, Lagoa Santa/MG. Dispensa De Licitação Concluído 180.000,00 180.000,00
Documentos
termoApostilamento (4).pdf
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8 - Apostilamento.pdf
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7- Apostilamento.pdf
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SEI - 6 Processo.pdf
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SEI - 5 Processo.pdf
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5 TA.pdf
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4 Termo_Aditivo.pdf
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SEI - 3 Processo.pdf
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SEI - 2 Processo.pdf
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SEI - 1 Processo.pdf
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SEI - Processo.pdf
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1441003 000062/2017 10/07/2017 Locação de imóvel para funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na localidade de Pouso Alegre Dispensa De Licitação Concluído 378.000,00 378.000,00
Documentos
SEI_0862214_Termo (1).pdf
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1441003 000052/2018 30/05/2017 Locação do imóvel para funcionamento da Defensoria Pública na Comarca de Nova Lima Dispensa De Licitação Concluído 390.000,00 390.000,00
Documentos

Rescisão do Contrato


1º Termo Aditivo


SEI_0464090_Aditivo (1).pdf
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2º Termo Aditivo


1441003 000037/2017 02/05/2017 Locação de imóvel na Comarca de Alfenas para funcionamento da DPMG Dispensa De Licitação Concluído 118.252,80 118.252,80
Documentos
SEI_0823438_Termo.pdf
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1º Termo Aditivo


2º Termo Aditivo


1441003 000040/2017 27/04/2017 Contrato de locação de imóvel para funcionamento da Defensoria Pública na Comarca de Monte Alegre de Minas/MG. Dispensa De Licitação Concluído 16.800,00 16.800,00
Documentos
SEI_0823496_Termo.pdf
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SEI_0786704_Termo_Aditivo.pdf
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SEI_0255611_Termo_Aditivo.pdf
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3º Termo Aditivo


2º Termo Aditivo


1441003 000006/2017 03/03/2017 Contrato nº 9138813/2017 de locação de imóvel na Comarca de VARGINHA/MG Dispensa De Licitação Concluído 99.175,32 99.175,32
Documentos
termoApostilamento (8).pdf
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9º Reajuste


SEI_0472154_Aditivo (1).pdf
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4º T.A


SEI_0214506_Termo_Aditivo.pdf
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3º T.A


2__TA___VARGINHA___SEI.pdf
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SEI_0778464_Termo_Aditivo.pdf
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1441003 000012/2017 22/02/2017 Locação de imóvel em Guanhães. Dispensa De Licitação Concluído 90.000,00 90.000,00
1441003 000100/2016 26/10/2016 Locação do imóvel para funcionamento da DPMG na Comarca de Betim/MG. Dispensa De Licitação - Por Valor Concluído 336.000,00 336.000,00
Documentos

Sétimo


Aditivo Betim.pdf
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QUARTO


SEXTO


termoApostilamento__7_.pdf
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QUARTO


termoApostilamento__6_.pdf
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TERCEIRO


termoApostilamento__5_.pdf
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SEGUNDO


termoApostilamento__4_.pdf
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PRIMEIRO


1441003 000133/2016 26/10/2016 Locação de imóvel para funcionamento da DPMG em Belo Horizonte (Sede I) pelo período de 60 meses. Dispensa De Licitação Concluído 16.200.000,00 16.200.000,00
1441003 000082/2016 21/09/2016 Locação de imóvel em Três Pontas. Dispensa De Licitação Concluído 204.000,00 204.000,00
1441003 000081/2016 16/09/2016 Locação de imóvel em Coromandel. Dispensa De Licitação Concluído 10.560,00 10.560,00
1441003 000026/2016 07/04/2016 Contrato de locação de imóvel para funcionamento da Defensoria Pública na comarca de Pirapora/MG. Contrato inicial no valor de 64.800,00 (valor mensal de 1.800,00 reajustado anualmente). Dispensa De Licitação Não se aplica 64.800,00 64.800,00
Documentos
SEI_0816822_Termo.pdf
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SEI_0775672_Termo_Aditivo.pdf
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4º TA.pdf
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7º Apostilamento.pdf
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6º Apostilamento.pdf
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5º Apostilamento.pdf
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4º Apostilamento.pdf
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3º Apostilamento.pdf
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2º Apostilamento.pdf
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1º Apostilamento.pdf
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SEI_0775672_Termo_Aditivo.pdf
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SEI_0475646_Minuta.pdf
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1441003 000136/2015 26/10/2015 Locação de imóvel para funcionamento da Defensoria Pública na Comarca de São João da Ponte/MG Dispensa De Licitação Concluído 24.000,00 24.000,00
Documentos
SEI_0786933_Termo_Aditivo.pdf
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7º Termo Aditivo


SEI_0246979_Termo_Aditivo.pdf
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6º Termo Aditivo


SEI_0709767_Apostilamento.pdf
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1441003 000086/2015 23/09/2015 Locação de imóvel em Santa Rita do Sapucaí. Dispensa De Licitação Concluído 79.200,00 79.200,00
1441003 000039/2015 26/06/2015 Locação de imóvel em Monte Sião. Dispensa De Licitação Concluído 43.200,00 43.200,00
1441003 000007/2015 27/02/2015 Locação do imóvel na Comarca de São Sebastião do Paraíso/MG. Dispensa De Licitação Concluído 240.000,00 240.000,00
Documentos
SEI_0792840_Termo.pdf
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11 Reajuste


3° termoAditivo.pdf
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SEI_0422142_Termo_Aditivo.pdf
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SEGUNDO


1441003 000072/2025 Locação de imóvel destinado à instalação da DPMG em Nova Lima/MG Inexigibilidade Concluído 3,36 3,36
1441003 000117/2021 Locação de imóvel na Comarca de Leopoldina/MG. Dispensa De Licitação Concluído 168.000,00 168.000,00
Documentos
SEI_0647175_Apostilamento.pdf
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SÉTIMO TERMO DE APOSTILAMENTO


SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO


SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO


APOSTILAMENTO_LEOPOLDINA.pdf
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO


1441003 000009/2021 Locação de imóvel na Comarca de Januária/MG. Dispensa De Licitação Concluído 150.000,00 150.000,00
Documentos
assinado e publicado.pdf
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SEI_0324654_Apostilamento.pdf
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SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO


SEI_0324654_Apostilamento.pdf
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QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO


termoApostilamento__85_.pdf
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO


termoApostilamento__84_.pdf
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO


1441003 000031/2019 Locação de imóvel na Comarca de Araxá para funcionamento da Defensoria Pública. Dispensa De Licitação Concluído 270.000,00 270.000,00