Portal da Transparência

Documentos da Fase Interna e Externa

Número do Processo Objeto Procedimento de Contratação Situação do Processo Valor de Referência Valor Homologado Economias Anexos
1441003 000001/2022 LICENÇAS DE SOFTWARE AXURE RP PRO Registro De Preços Realizado No Sirp Concluído 13.965,00 13.965,00 0,00
1441003 000135/2021 Serviços de monitoramento por GPS/GSM/GPRS e gestão por sistema de Business Inteligence, disponibilização de software de gerenciamento com acesso via Web para gestão de frota. Pregão Concluído 142.791,75 84.795,00 57.996,75
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SEI_0714876_Apostilamento.pdf
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QUARTO


SEI_0413404_Apostilamento.pdf
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TERCEIRO


SEI_0383074_Termo_Aditivo.pdf
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TERCEIRO


SEGUNDO


PRIMEIRO


PRIMEIRO


1441003 000117/2021 Locação de imóvel na Comarca de Leopoldina/MG. Dispensa De Licitação Concluído 168.000,00 168.000,00 0,00
Documentos
SEI_0647175_Apostilamento.pdf
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SÉTIMO TERMO DE APOSTILAMENTO


SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO


SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO


APOSTILAMENTO_LEOPOLDINA.pdf
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO


1441003 000106/2021 Locação de imóvel na Comarca de Barbacena/MG. Dispensa De Licitação Concluído 600.000,00 600.000,00 0,00
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SEI_0647155_Apostilamento.pdf
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TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO


SEI_0337804_Apostilamento.pdf
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO


1441003 000100/2021 Locação de imóvel em Francisco Sá. Dispensa De Licitação Concluído 132.000,00 132.000,00 0,00
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SEI_0707080_Apostilamento.pdf
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SEI_0404767_Apostilamento.pdf
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TERCEIRO


1441003 000094/2021 Locação de imóvel para funcionamento da DPMG em Ibiraci. Dispensa De Licitação Concluído 150.000,00 150.000,00 0,00
Documentos
SEI_0535455_Apostilamento.pdf
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TERCEIRO


SEGUNDO


1441003 000093/2021 Locação de imóvel em Curvelo. Dispensa De Licitação Concluído 2.208.000,00 2.208.000,00 0,00
Documentos
SEI_0559802_Apostilamento.pdf
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TERCEIRO


SEI_0264413_Apostilamento.pdf
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SEGUNDO


1441003 000088/2021 Locação de imóvel em Curvelo. Dispensa De Licitação Concluído 276.000,00 276.000,00 0,00
Documentos
SEI_0772423_Ato.pdf
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TERCEIRO


1441003 000072/2021 Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em elevador de passageiro, para a sede da DPMG em Uberaba. Dispensa De Licitação Concluído 37.000,00 37.000,00 0,00
Documentos
SEI_0613276_Apostilamento.pdf
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QUINTO


SEI_0604855_Termo_Aditivo.pdf
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QUARTO


QUARTO


2__Termo_de_Apostilamento.pdf
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TERCEIRO


2__Termo_de_Apostilamento.pdf
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SEGUNDO


SEGUNDO


PRIMEIRO


1__TA__ATENAS_ELEVADORES.pdf
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Primeiro


1441003 000065/2021 Manutenção nos equipamentos de ar-condicionado instalados na sede II da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG. Pregão Concluído 146.000,00 63.299,96 82.700,04
Documentos
SEI_0620386_Apostilamento.pdf
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QUARTO


QUARTO


SEI_0346327_Apostilamento.pdf
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TERCEIRO


SEI_0294133_Termo_Aditivo.pdf
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TERCEIRO


SEGUNDO


SEGUNDO


PRIMEIRO


PRIMEIRO


1441003 000062/2021 Locação de imóvel na Comarca de Conselheiro Lafaiete para instalação da sede da DPMG. Dispensa De Licitação Concluído 104.356,56 104.356,56 0,00
Documentos

1º Termo Aditivo


2º Termo Aditivo


1441003 000041/2021 Locação de imóvel em Além Paraíba. Dispensa De Licitação Concluído 840.000,00 840.000,00 0,00
Documentos

4º Reajuste


SEI_0405205_Apostilamento.pdf
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1441003 000036/2021 Locação de imóvel em João Monlevade. Dispensa De Licitação Concluído 300.000,00 300.000,00 0,00
Documentos
SEI_0707583_Apostilamento.pdf
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SEI_0404750_Apostilamento.pdf
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TERCEIRO


1441003 000024/2021 Locação de imóvel em Ipatinga. Dispensa De Licitação Concluído 840.000,00 840.000,00 0,00
Documentos

TERCEIRO


1441003 000022/2021 Locação de imóvel em Montes Claros. Dispensa De Licitação Concluído 2.880.000,00 2.880.000,00 0,00
Documentos
SEI_0555211_Apostilamento.pdf
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QUARTO


TERCEIRO


1441003 000011/2021 Contrato de locação para instalação da DPMG em Ribeirão das Neves - Recadastramento de processo para alteração de titularidade, processo originário nº1441003000107/2016 e contrato nº 9077575/2016. Dispensa De Licitação Concluído 99.251,40 99.251,40 0,00
Documentos
SEI_0696690_Apostilamento.pdf
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Apostilamento - 9º reajuste


1441003 000009/2021 Locação de imóvel na Comarca de Januária/MG. Dispensa De Licitação Concluído 150.000,00 150.000,00 0,00
Documentos
SEI_0324654_Apostilamento.pdf
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SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO


SEI_0324654_Apostilamento.pdf
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QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO


termoApostilamento__85_.pdf
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO


termoApostilamento__84_.pdf
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO


1441003 000004/2021 Locação de imóvel em Guaxupé. Dispensa De Licitação Concluído 360.000,00 360.000,00 0,00
Documentos
SEI_0554098_Apostilamento.pdf
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QUARTO


1441003 000003/2021 Termo de Cessão Onerosa de Uso de Espaço Físico celebrado para funcionamento da DPMG na Unidade destinada ao Centro de Atendimento ao Adolescente Infrator de Belo Horizonte - CIA/BH Dispensa De Licitação Concluído 283.626,24 283.626,24 0,00
Documentos
SEI - Processo cia.pdf
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SEI_0460793_Apostilamento.pdf
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SEGUNDO


1441003 000101/2020 Manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo o fornecimento de peças. Pregão Concluído 470.000,00 376.250,00 93.750,00
Documentos
SEI_0413493_Apostilamento.pdf
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PRIMEIRO


SEI_0333083_Termo_Aditivo.pdf
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QUARTO


SEGUNDO


1441003 000079/2020 Contrato nº 8000026/2020 para contratação de serviços de telecomunicações necessários à implantação, operação, manutenção e gerenciamento de rede IP multisserviços, referente ao LOTE 01. Adesão A Contratos Corporativos Concluído 15.415.914,60 15.415.914,60 0,00
Documentos

QUINTO


QUARTO


0416_011217162358_001 (2).pdf
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TERCEIRO


0416_011217162358_001 (1).pdf
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TERCEIRO


0415_011217162305_001 (1).pdf
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SEGUNDO


0421_011217171330_001 (1).pdf
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PRIMEIRO


0413_011217161810_001 (1).pdf
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PRIMEIRO


1441003 000073/2020 Locação para instalação da sede da DPMG em Extrema/MG Dispensa De Licitação Concluído 152.256,00 152.256,00 0,00
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SEI_0699396_Termo_Aditivo.pdf
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2º Termo Aditivo


DocParecerJuridico (6).pdf
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T.A assinado e publicado.pdf
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1441003 000047/2020 Locação de imóvel em Boa Esperança. Dispensa De Licitação Concluído 60.000,00 60.000,00 0,00
Documentos
SEI_0612782_Apostilamento.pdf
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QUINTO


SEI_0298895_Apostilamento.pdf
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QUARTO


SEI_0260121_Termo_Aditivo.pdf
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TERCEIRO


termoApostilamento__26_.pdf
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PRIMEIRO


1441003 000040/2020 Contrato de locação para instalação da sede da DPMG em Pitangui. Dispensa De Licitação Concluído 241,55 241,55 0,00
Documentos
SEI_0652860_Apostilamento.pdf
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6º Apostilamento (Reajuste)


1441003 000007/2020 Locação de imóvel para funcionamento da Defensoria Pública na comarca de Teófilo Otoni/MG. Dispensa De Licitação Concluído 720.000,00 720.000,00 0,00
1441003 000006/2020 Locação de imóvel para funcionamento da Defensoria Pública na comarca de Janaúba/MG Dispensa De Licitação Concluído 144.000,00 144.000,00 0,00
Documentos
Mapa de preços (2).pdf
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1441016 000039/2019 Locação de imóvel na Comarca de Araxá para funcionamento da Defensoria Pública. Dispensa De Licitação Concluído 270.000,00 270.000,00 0,00
1441003 000145/2019 Locação de imóvel para funcionamento da DPMG na Comarca de Sabará/MG. Dispensa De Licitação Concluído 144.000,00 144.000,00 0,00
1441003 000117/2019 Locação de imóvel em Passos. Dispensa De Licitação Concluído 420.000,00 420.000,00 0,00
Documentos
SEI_0509657_Termo_Aditivo.pdf
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PRIMEIRO


QUARTO


1441003 000111/2019 Locação de imóvel para funcionamento da Defensoria Pública na Comarca de Lagoa da Prata/MG. Dispensa De Licitação Concluído 56.100,80 56.100,80 0,00
Documentos
SEI_0778120_Termo.pdf
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1º Termo Aditivo


2º Termo Aditivo


3º Termo Aditivo


4º Termo Aditivo


1441003 000086/2019 Locação de imóvel em Cambuí. Dispensa De Licitação Concluído 180.000,00 180.000,00 0,00
Documentos
SEI_0695733_Apostilamento.pdf
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5º Reajuste


SEI_0503770_Aditivo.pdf
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PRIMEIRO


QUARTO


APOSTILAMENTO


1441003 000068/2019 Locação de imóvel para instalação e funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na Comarca de Muriaé/MG. Dispensa De Licitação Concluído 450.000,00 450.000,00 0,00
1441003 000066/2019 Locação de imóvel para funcionamento da DPMG na comarca de Manhumirim/MG. Dispensa De Licitação Concluído 74.250,00 74.250,00 0,00
1441003 000199/2018 Locação de imóvel para funcionamento da DPMG em Belo Horizonte SEDE III Dispensa De Licitação Concluído 9.300.000,00 9.300.000,00 0,00
Documentos
termoApostilamento (1).pdf
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7º reajuste


1441003 000083/2018 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA DPMG EM PEDRO LEOPOLDO -MG Dispensa De Licitação Concluído 261.000,00 261.000,00 0,00
1441003 000080/2018 Locação de imóvel para funcionamento da DPMG na Comarca de Abre Campo Dispensa De Licitação Concluído 96.000,00 96.000,00 0,00
1441003 000068/2018 Locação de imóvel para instalação da DPMG na comarca de Igarapé Dispensa De Licitação Concluído 250.800,00 250.800,00 0,00
Documentos
SEI_0382713_Termo_Aditivo.pdf
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3º Termo Aditivo


1441003 000052/2018 Locação do imóvel para funcionamento da Defensoria Pública na Comarca de Nova Lima Dispensa De Licitação Concluído 390.000,00 390.000,00 0,00
Documentos

Rescisão do Contrato


1º Termo Aditivo


SEI_0464090_Aditivo (1).pdf
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2º Termo Aditivo


1441003 000149/2017 Constitui objeto do presente Contrato a locação do imóvel situado na Av. Prefeito João Daher, n° 888, Lojas 02 e 03, Bairro: Lundcéa, CEP: 33.400-000, Lagoa Santa/MG. Dispensa De Licitação Concluído 180.000,00 180.000,00 0,00
Documentos
8 - Apostilamento.pdf
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7- Apostilamento.pdf
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SEI - 6 Processo.pdf
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SEI - 5 Processo.pdf
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5 TA.pdf
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4 Termo_Aditivo.pdf
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SEI - 3 Processo.pdf
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SEI - 2 Processo.pdf
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SEI - 1 Processo.pdf
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SEI - Processo.pdf
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1441003 000062/2017 Locação de imóvel para funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na localidade de Pouso Alegre Dispensa De Licitação Concluído 378.000,00 378.000,00 0,00
Documentos
1441003 000040/2017 Contrato de locação de imóvel para funcionamento da Defensoria Pública na Comarca de Monte Alegre de Minas/MG. Dispensa De Licitação Concluído 16.800,00 16.800,00 0,00
Documentos
SEI_0255611_Termo_Aditivo.pdf
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3º Termo Aditivo


2º Termo Aditivo


1441003 000037/2017 Locação de imóvel na Comarca de Alfenas para funcionamento da DPMG Dispensa De Licitação Concluído 118.252,80 118.252,80 0,00
Documentos

1º Termo Aditivo


2º Termo Aditivo


1441003 000133/2016 Locação de imóvel para funcionamento da DPMG em Belo Horizonte (Sede I) pelo período de 60 meses. Dispensa De Licitação Concluído 16.200.000,00 16.200.000,00 0,00
1441003 000100/2016 Locação do imóvel para funcionamento da DPMG na Comarca de Betim/MG. Dispensa De Licitação - Por Valor Concluído 336.000,00 336.000,00 0,00
Documentos

Sétimo


Aditivo Betim.pdf
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QUARTO


SEXTO


termoApostilamento__7_.pdf
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QUARTO


termoApostilamento__6_.pdf
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TERCEIRO


termoApostilamento__5_.pdf
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SEGUNDO


termoApostilamento__4_.pdf
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PRIMEIRO


1441003 000136/2015 Locação de imóvel para funcionamento da Defensoria Pública na Comarca de São João da Ponte/MG Dispensa De Licitação Concluído 24.000,00 24.000,00 0,00
Documentos
SEI_0246979_Termo_Aditivo.pdf
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6º Termo Aditivo


SEI_0709767_Apostilamento.pdf
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1441003 000007/2015 Locação do imóvel na Comarca de São Sebastião do Paraíso/MG. Dispensa De Licitação Concluído 240.000,00 240.000,00 0,00