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Documentos da Fase Interna e Externa

Número do Processo Abertura da
Sessão
Objeto Procedimento de Contratação Situação do Processo Valor de Referência Valor Homologado Anexos
1441003 000097/2023 28/07/2023 Contratação da FJP para ministrar o curso FORMAÇÃO DE PREGOEIROS Trilha Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na segunda quinzena de agosto, online, para 5 servidores. Inexigibilidade Concluído 3.770,30 3.770,30
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1441003 000129/2024 25/07/2023 MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E CORTINAS DE AR (ADESÃO - LOTE 7 - ITEM 1) Planejamento: 226/2023 RP: 283/2023 Ata 004/2023 Órgão Gestor: DPMG Registro De Preços Realizado No Sirp Concluído 13.275,36 13.275,36
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RP_129.2024.pdf
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1441003 000130/2024 25/07/2023 Manutenção de ar condicionado (Lote 06 do RP Planejamento nº 226/2023) Registro De Preços Realizado No Sirp Concluído 41.820,00 41.820,00
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1441003 000089/2023 25/07/2023 XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM/MG: Efetividade dos Direitos Fundamentais Inexigibilidade Concluído 11.616,00 11.616,00
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1441003 000085/2023 24/07/2023 Coletes. Pregão Concluído 24.590,64 16.500,00
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1441003 000076/2023 21/07/2023 Açúcar e Adoçante Pregão Concluído 47.217,44 40.350,00
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1441003 000093/2023 18/07/2023 Prestação do serviço de transporte executivo de passageiros, na Cidade de Brasília Distrito Federal. Dispensa De Licitação - Por Valor Concluído 17.038,90 16.980,00
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3º Termo Aditivo


Reajuste do aluguel (de 23/08/2025 a 22/08/2026) pelo índice IPCA acumulado referente ao mês de JUL/2025 (5.2252%) do Contrato nº 9391222.


1441003 000066/2023 10/07/2023 Confecção de Placas de identificação visual (externa e interna), Placas para utilização em solenidades oficiais e Impressão em adesivo leitoso, sob demanda. Pregão Concluído 341.521,98 259.990,00
1441003 000087/2023 10/07/2023 Plaquetas de identificação patrimoniais Dispensa De Licitação - Por Valor Concluído 6.381,67 2.290,00
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1441003 000059/2023 28/06/2023 Materiais de escritório e pano de prato Pregão Concluído 24.276,66 19.599,80
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processo 59 2023.pdf
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1441003 000081/2023 23/06/2023 Publicação e/ou divulgação em jornal de grande circulação Dispensa De Licitação - Por Valor Concluído 4.373,33 1.148,80
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1441003 000079/2023 22/06/2023 Contratação de empresa especializada em locação de caçambas. Dispensa De Licitação - Por Valor Concluído 5.933,33 5.880,00
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1441003 000080/2023 22/06/2023 Contrato de locação de imóvel TJ09 (Diversas Comarcas). Outras Contratações Concluído 2.730.031,20 2.730.031,20
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1441003 000077/2023 20/06/2023 Café. Dispensa De Licitação Concluído 266,40 266,40
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Disp. Lic_77.2023.pdf
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1441003 000075/2023 20/06/2023 Seguro Total automotivo. Dispensa De Licitação - Por Valor Concluído 3.284,01 3.200,00
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COTEP_75.2023.pdf
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1441003 000073/2023 15/06/2023 Serviço de confecção de PLACA DE INAUGURAÇÃO para as novas instalações da DPMG nas comarcas de Araguari e Ipatinga Dispensa De Licitação - Por Valor Concluído 1.543,33 1.299,00
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1501561 000037/2024 12/06/2023 Fornecimento de combustível (gasolina comum, óleo diesel subtipo S10 e álcool automotivo/etanol hidratado) nos postos de abastecimento que compõem a rede de postos próprios do Estado de MG Pregão Concluído 320.177,30 290.540,40
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1441003 000037/2024 12/06/2023 MATERIAIS ELÉTRICOS E FERRAGENS (Adesão) Número do RP: 140/2023 Número do Planejamento: 81/2023 Órgão Gestor: DPMG Registro De Preços Realizado No Sirp Concluído 99.671,20 99.671,20
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1441003 000021/2024 12/06/2023 Aquisição de lâmpadas por meio da Ata de Registro de Preços DPMG nº 01/2023 - Planejamento nº 81/2023. Registro De Preços Realizado No Sirp Concluído 2.961,00 2.961,00
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1441003 000068/2024 12/06/2023 MATERIAIS ELÉTRICOS E FERRAGENS (Adesão jun/2024) Número do RP: 140/2023 Número do Planejamento: 81/2023 Órgão Gestor: DPMG Registro De Preços Realizado No Sirp Concluído 51.588,15 51.588,15
1441003 000194/2023 12/06/2023 MATERIAIS ELÉTRICOS E FERRAGENS Planejamento: 81/2023 RP: 140/2023 Registro De Preços Realizado No Sirp Concluído 178.186,45 178.186,45
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1441003 000083/2023 12/06/2023 Aquisição de materiais elétricos e ferragens. Registro De Preços Realizado No Sirp Concluído 217.336,85 217.336,85
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1441003 000114/2023 12/06/2023 Materiais elétricos Registro De Preços Realizado No Sirp Concluído 72.823,00 72.823,00
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1441003-114-2023.pdf
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1441003 000070/2023 07/06/2023 Contratação de empresa para serviço de manutenção de toldo. Dispensa De Licitação - Por Valor Concluído 3.143,33 3.040,00
1441003 000067/2023 07/06/2023 Prestação de serviço de capacitação técnica-jurídica para 6 participantes no curso xTech Legal nos dias 15, 16 e 17 de agosto. Inexigibilidade Concluído 78.750,00 78.750,00
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1441003-67-2023.pdf
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1441003 000069/2023 07/06/2023 Curso Emendas Parlamentares, sendo duas inscrições no formato presencial, em Brasília, e uma no formato online ao vivo, nos dias 22 e 23 de junho de 2023. Inexigibilidade Concluído 8.741,00 8.741,00
1441003 000060/2023 02/06/2023 Serviço de manutenção preventiva e corretiva em grupo gerador de energia, com fornecimento de peças e óleo diesel. Pregão Concluído 68.620,58 31.938,00
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1441003-60-2023.pdf
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1441003 000057/2023 02/06/2023 Serviços gráficos em revisão gramatical e diagramação (Revista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Manual de Atuação Funcional). Pregão Concluído 48.620,00 27.720,00
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TR.pdf
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termoConclusao__58_.pdf
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ataPregao__15_.pdf
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mapadepreço.pdf
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1441003 000055/2023 31/05/2023 Contrato de locação de imóvel na Comarca de Santos Dumont. Dispensa De Licitação Concluído 780.000,00 780.000,00
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO


SEI_0324670_Apostilamento.pdf
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO


SEI_0112106_Contrato.pdf
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1441003-55-2023.pdf
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1441003 000045/2023 26/05/2023 RP SEPLAG - MATERIAIS DE ESCRITÓRIO Planejamento nr:239/2022 Ata nr:211/2022 Registro De Preços Realizado No Sirp Concluído 5.247,10 5.247,10
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1441003 000058/2023 24/05/2023 Contrato de locação de imóvel para funcionamento da Defensoria Pública na Comarca de CONTAGEM/MG. Dispensa De Licitação Concluído 8.040.000,00 8.040.000,00
1441003 000063/2023 22/05/2023 Assinatura online (digital) e versão impressa dos jornais comerciais Estado de Minas, O Tempo, Hoje em Dia, Folha de São Paulo, O Globo e Valor Econômico, por 12 (doze) meses Dispensa De Licitação - Por Valor Concluído 13.531,66 8.790,00
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1441003-63-2023.pdf
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1441003 000061/2023 17/05/2023 SEGURO PARA EVENTO Dispensa De Licitação - Por Valor Concluído 0,00 0,00
1441003 000062/2023 16/05/2023 Prestação de serviço de locação de gerador de energia elétrica a diesel de 180KVA, incluindo o transporte, instalação, combustível, operação e desinstalação, conforme Termo de Referência. Dispensa De Licitação - Por Valor Concluído 5.930,00 4.480,00
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processo 62 2023.pdf
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1441003 000053/2023 16/05/2023 Contrato de locação de imóvel para funcionamento da Defensoria Pública na Comarca de Diamantina. Dispensa De Licitação Concluído 282.000,00 282.000,00
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processo 53 2023.pdf
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1441003 000015/2023 15/05/2023 Papel Toalha, Detergente, Sabonete e Copo Descartável Registro De Preços Não Realizado No Sirp Concluído 12.220,00 12.220,00
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ATADER_1.PDF.pdf
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mapa_.pdf
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1441003 000169/2023 15/05/2023 suprimentos de informática e telecomunicações Registro De Preços Realizado No Sirp Concluído 11.431,58 11.431,58
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1441003 000174/2023 15/05/2023 suprimentos de informática Registro De Preços Realizado No Sirp Concluído 3.807,50 3.807,50
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RP_174.2023.pdf
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1441003 000086/2023 15/05/2023 Aquisição de suprimentos de informática e telecomunicação. Registro De Preços Realizado No Sirp Concluído 77.148,25 77.148,25
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1441003 000050/2023 10/05/2023 Contrato de locação de imóvel para funcionamento da Defensoria Pública na Comarca de Lavras/MG. Dispensa De Licitação Concluído 960.000,00 960.000,00
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1441003 000042/2023 10/05/2023 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos diversos, incluindo todo o material e mão de obra necessários, a serem executados sob demanda. Pregão Concluído 666.486,66 194.900,00
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1441003 000036/2023 09/05/2023 COMPUTADOR - TIPO: WORKSTATION; Pregão Concluído 87.666,67 54.900,00
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Pregão_36.2023.pdf
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1441003 000030/2023 08/05/2023 Vigilância armada Pregão Concluído 0,00 0,00
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1441003 000049/2023 05/05/2023 Contrato de locação de imóvel para realização do Casamento Comunitário 2023. Dispensa De Licitação Concluído 7.500,00 7.500,00
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1441003 000044/2023 05/05/2023 Licenças de softwares Pregão Concluído 1.059.314,29 835.790,00
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Docs..pdf
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1441003 000054/2023 02/05/2023 Aquisição de memória RAM para microcomputador, conforme especificações técnicas e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Dispensa De Licitação - Por Valor Concluído 12.720,00 7.798,80
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processo e mapa.pdf
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1441003 000051/2023 28/04/2023 Contratação da Fundação João Pinheiro para ministrar o Curso de Capacitação em Elaboração e Gerenciamento de Projetos. Dispensa De Licitação Concluído 16.551,09 16.551,09
1441003 000047/2023 24/04/2023 Inscrição para participação no III Congresso Mineiro de Responsabilidade Civil Inexigibilidade Concluído 1.600,00 1.600,00
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processo 47 2023.pdf
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1441003 000040/2023 17/04/2023 Locação de imóvel para funcionamento da Defensoria Pública na Comarca de Iturama. Dispensa De Licitação Concluído 420.000,00 420.000,00
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SEI_0799022_Termo.pdf
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1441003 000046/2023 12/04/2023 Contratação de serviços técnico-especializados na organização, planejamento e realização do I Concurso Público para ingresso nas carreiras de Técnico e de Analista da DPMG Dispensa De Licitação Concluído 1.659.728,00 1.659.728,00
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