Normativos
Deliberação do Conselho Superior
Deliberação nº 480/2025, de 28 de janeiro de 2025. Institui a Política de Integridade da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Deliberação nº 550/2025, de 28 de novembro de 2025. Institui a Política de Equidade de Gênero, Raça, Etnia, Diversidade Sexual e Inclusão – PEDI no âmbito da Defensoria Pública do estado de Minas Gerais
Resoluções DPG
Resolução nº 3404/2025, de 15 de março de 2025. Institui o Programa de Integridade da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Resolução nº 4282/2026, de 19 de janeiro de 2026. Aprova o Plano de Integridade da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Resolução nº 4434/2026, de 06 de março de 2026. Institui o Comitê de Integridade e dispõe sobre sua composição e atribuições.
Resolução Conjunta DPG / CGDPMG
Resolução nº 20/2026, de 26 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre o procedimento para tramitação e apuração de notícias, reclamações ou denúncias relativas à prática de assédio moral, assédio sexual e discriminação.
Ato DPG
Ato nº 12667/2026, de 6 de março de 2026. Designa os membros titulares e suplentes do Comitê de Integridade