Normativos
Deliberação do Conselho Superior
Deliberação nº 480/2025 – Institui a Política de Integridade da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Deliberação nº 550/2025 – Institui a Política de Equidade de Gênero, Raça, Etnia, Diversidade Sexual e Inclusão – PEDI no âmbito da Defensoria Pública do estado de Minas Gerais
Resoluções DPG
Resolução nº 3404/2025 – Institui o Programa de Integridade da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Resolução nº 4282/2026 – Aprova o Plano de Integridade da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Resolução nº 4434/2026 – Institui o Comitê de Integridade e dispõe sobre sua composição e atribuições.
Resolução nº 4807/2026 – Altera a Resolução nº 4434/2026, que institui o Comitê de Integridade e dispõe sobre sua composição e atribuições.
Resolução nº 4851/2026 – Institui o Regimento Interno do Comitê de Integridade, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Resolução Conjunta DPG / CGDPMG
Resolução nº 20/2026 – Dispõe sobre o procedimento para tramitação e apuração de notícias, reclamações ou denúncias relativas à prática de assédio moral, assédio sexual e discriminação.
Ato DPG
Ato nº 13.880/2026 – Designa os membros titulares e suplentes do Comitê de Integridade