| Referência | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Julho | Diárias DPMG | |
| Junho | Diárias DPMG | |
| Maio | Diárias DPMG | |
| Abril | Diárias DPMG | |
| Março | Diárias DPMG | |
| Fevereiro | Diárias DPMG | |
| Janeiro | Diárias DPMG |
Diárias
Legislação Aplicável
| VIAGENS NACIONAIS | ||
|---|---|---|
| Classe | Belo Horizonte/outros Estados (R$) | Municípios de Minas Gerais (R$) |
| Defensor, Defensora, Colaborador ou Colaboradora | R$ 1.048,00 | R$ 721,00 |
| Servidor ou Servidora | R$ 629,00 | R$ 432,00 |
| VIAGENS INTERNACIONAIS | |||
|---|---|---|---|
| Classe | América do Sul e América Central (dólar) | Demais Localidades no Exterior exceto Zona do Euro (dólar) | Zona do Euro (euros) |
| Defensor, Defensora, Colaborador ou Colaboradora | 400 US$ | 550 US$ | 400 € |
| Servidor ou Servidora | 240 US$ | 330 US$ | 240 € |
| INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE | |
|---|---|
| Indenização de Transporte | R$ 1,11/KM Rodado (Um real e onze centavos por quilômetro rodado) |
Tabela de Valores
Deliberação nº 51/2018 >> acesse aqui
Dispõe sobre a concessão de diárias em viagens a serviço e indenização para transporte aos membros, servidores e colaboradores externos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Resolução DPG nº 2350/2024 >> acesse aqui
Dispõe sobre a correção inflacionária dos valores de diárias de viagens e indenizações para transporte devidos aos membros, membras, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Deliberação nº 420/2024 >> acesse aqui
Dispõe sobre alteração da Deliberação n. 036/2011, que disciplina a concessão de auxílio-alimentação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Resolução DPG nº 4297/2026 >> acesse aqui
Atualiza o valor do auxílio-alimentação de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.