Portal da Transparência

Regulamenta e promove ações sistêmicas para uma gestão de documentos regular e permanente

Plano de Classificação de Documentos – é um instrumento da Gestão de Documentos, que classifica a produção documental por meio de sua origem, estrutura, funções, subfunções, atividades e pelos seus conjuntos documentais produzidos e recebidos pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG, detalhada pelas unidades administrativas que a compõem.

Tabela de Temporalidade e Acesso de Documentos – é um instrumento que complementa o Plano de Classificação de Documentos com a indicação de acesso, prazo de guarda que determina a destinação final do documento. O campo “Observação” é destinado à informações gerais e o campo “Legislação” identifica a legislação relacionada aos conjuntos documentais, quando existir.

Manual Operacional de Procedimentos Arquivísticos (em 29/09/2022)

ATOS NORMATIVOS

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD

Resolução 2556/2024
Dispõe sobre a alteração e revogação de disposições da Resolução 281/2020 e a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD (DODP 04/05/2024).

Resolução 585/2022
Alteração do nome da composição da Comissão de Gestão de Documentos – CGD (DODP 03/02/2022).

Comissão de Gestão de Documentos – CGD
Resolução 297/2021
Alteração da composição da Comissão de Gestão de Documentos – CGD (20/08/2021).

Resolução 281/2020
Institui Comissão de Gestão de Documentos – CGD, para auxiliar no desenvolvimento e condução política interna de gestão de documentos na DPMG (DO 30/09/2020).

Instrumentos de Gestão de Documentos
Resolução 119/2021
Aprova e determina o uso dos Instrumentos de Gestão de Documentos: Plano de Classificação de Documentos e Tabela de Temporalidade e Acesso de Documentos em todas as unidades da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e dá outras providências (DO 19/03/2021).