Planejamento Orçamentário – LDO e LOA
Clique nos links abaixo e acesse, na íntegra, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
LOA – Lei 25.698 – publicada em 14 de janeiro de 2026 >> acesse aqui
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026. Esta lei vigorará no exercício de 2026, a partir de 1º de janeiro.
LDO – Lei 25.440 – publicada em 6 de agosto de 2025 >> acesse aqui
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.